Introdução ao Direito Administrativo

DIREITO PÚBLICO

DIREITO PRIVADO

1. DIREITO PÚBLICO

• Prevalência do interesse PÚBLICO sobre o privado.
• Desigualdade jurídica relativa ao particular.

2. DIREITO PRIVADO

• Interesses tutelados são PARTICULARES.
• Igualdade jurídica entre as partes.

FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO

1. LEI
2. JURISPRUDÊNCIA                   ==> primários
3. DOUTRINA
4. COSTUMES                                ==> secundários