Conceitos Iniciais - Direito Constitucional

PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO => CF => ESTADO

1. Forma de Estado: Federação

AUTONOMIA:

• auto-organização
• auto-legislação
• auto-governo
• auto-administração

Indissolubidade do Pacto Federativo: os entes federativos não possuem direito de secessão (união indissolúvel) => Intervenção Federal.

Cláusula Pétrea: 

1. FOI => Forma federativa de Estado
2. VOCÊ QUE => Voto direto, secreto, universal e periódico
3. SEPAROU => Separação de Poderes
4. OS DIREITOS => Direitos e garantias individuais