Fontes do Direito do Trabalho

NORMAS:

• Regras: prescrevem, são imperativas.
• Princípios: valores, bases, maior grau de abstração.

1. FONTES MATERIAIS: baseadas em fatores sociais, econômicos e políticos que originam o surgimento da norma. Exemplo: movimentos sociais e políticos.

2. FONTES FORMAIS: 

• Autônomas (sem o Estado)

1. Acordo coletivo (sindicato + empresa) => PREVALECE perante os demais.
2. Convenção coletiva (sindicato + sindicato)
3. Costumes

• Heterônomas (Estado)

1. Constituição Federal
2. Tratados e Convenções (após a aprovação do Congresso Nacional)
3. Leis (lei complementar pode autorizar Estados e DF sobre lei de piso salarial)
4. Medida provisória
5. Decretos de execução e regulamentados
6. Súmulas vinculantes
7. Recurso de revista repetitivo
8. Sentença normativa